Prefeitura repassa mais de R$ 4 milhões para entidades socioassistenciais

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O Município de Toledo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), realizou o processo de dispensa de chamamento público para firmar termo de fomento com organizações da sociedade civil (OSCs), sem fins lucrativos, que executam serviços socioassistenciais de proteção social básica e proteção especial de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O prefeito Beto Lunitti e o vice Ademar Dorfschmidt assinaram na manhã desta terça-feira (28) os Termos de Fomento garantindo o repasse estimado em R$ 4.349.094,00 para atendimento de mais de 1.000 crianças e adolescentes, usuários da política pública de assistência social, em OSCs do município nos anos de 2022 e 2023. O evento aconteceu no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura, foi transmitido pelas redes sociais do município e contou com a presença de representantes da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Ação Social São Vicente de Paulo, Aldeia Infantil Betesda, Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA – Lar dos Idosos), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa de Maria e Ledi Maas Lions serão contempladas com o recebimento do repasse público. O processo de dispensa de chamamento público cumpre com as determinações legais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do Poder Público com a iniciativa privada.

A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Solange Fidelis, informou que a “Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Ela disse ainda que, em Toledo, “o trabalho das organizações da sociedade civil, executoras de serviços socioassistenciais vêm sendo articulado às ações e serviços governamentais, complementando assim a rede de atendimento da assistência social. Estas organizações têm importante trajetória histórica no município, mesmo antes da implantação da Política de Assistência Social”, observa.

O prefeito Beto Lunitti destacou os avanços por parte do poder público para garantir a destinação de recursos, que são parte dos impostos arrecadados, para serem partilhados “de forma a melhorar a vida das pessoas”. Ele pontuou que esse repasse, além de colocar em prática a política da assistência, “é o retrato da economia a serviço da vida. Política pública se faz não pelo individualismo, mas sim pelo coletivo”,  destaca o gestor, que ainda citou a necessidade de se estabelecer os princípios de dignidade do cidadão e reforçou que política de assistência requer determinação para se conseguir avançar.

O vice-prefeito Ademar Dorfschmidt exaltou o trabalho desenvolvido por todas as entidades e fez referência ao trabalho significativo realizado ao longo da história pela irmã Luiza Gema Zanolla, da Ação Social São Vicente de Paula. “O poder público jamais conseguiria fazer sozinho aquilo que as instituições sociais e religiosas fazem aqui em Toledo e no mundo”, salienta.

A Casa de Maria desenvolve o programa de trabalho denominado “Construindo a Vida”, composto por projetos destinados a crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos nas áreas de educação, cultura, esportes, nutrição, informática e comunicação, espiritualidade, lazer e recreação, iniciação profissional e preparação para vida em sociedade. A gestora geral da entidade, Maria Inês Mânica, destaca a relevância do repasse de recursos do município. “Nós nos mantemos por meio desta parceria pública, com recursos próprios do Centro Assistencial da Diocese de Toledo e doações de pessoas físicas e jurídicas. Esse repasse é importantíssimo e fundamental para a manutenção da casa. Sem este recurso não seria viável o atendimento”, frisa.

A Aldeia Infantil Betesda, assim como as demais entidades, também desenvolvem diversos trabalhos de convivência e fortalecimento de vínculos para famílias de vulnerabilidade social. O atendimento é para 80 crianças entre 6 e 15 anos. “A entidade precisa desses recursos para ajudar a manter esses atendimentos, que não poderiam ser prestados sem estes repasses”, destaca o diretor executivo da entidade, Lineu Wutzke.

As entidades que fazem parte da Rede Municipal do Suas atendem, juntas, mais de 1.000 crianças e adolescentes nas suas atividades durante o ano. Confira quanto cada uma poderá receber com os repasses do município: Ação Social São Vicente de Paulo (R$ 792.432,00), Aldeia Infantil Betesda (R$ 211.315,20), Lar dos Idosos (R$ 1.787.190,00), Apae – Serviço de Proteção Social Básica (R$263.851,20), Apae – Serviço de Proteção Especial (R$251.733,12), Casa de Maria (R$ 1.188.648,00) e Ledi Maas Lions (R$ 105.657,60).

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