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Justiça manda soltar mulher trans que teve cabelos raspados em penitenciária após ser presa, no Paraná

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Eloá Santos foi presa suspeita de roubo, em Arapongas, e disse ter sido ofendida com xingamentos relacionados à identidade de gênero; ela deve ser monitorada com tornozeleira eletrônica. Polícia investiga caso de transfobia dentro de penitenciária
A Justiça mandou soltar, com o uso de tornozeleira eletrônica, Eloá Santos, mulher trans que teve os cabelos rapados em uma penitenciária depois de ser presa suspeita de roubo, em Arapongas, no norte do Paraná.
Na Penitenciária da cidade, Eloá contou que teve os cabelos raspados contra a própria vontade e foi ofendida com xingamentos relacionados à identidade de gênero.
O crime aconteceu no dia 4 de abril. Segundo o boletim de ocorrência, a suspeita assaltou uma mulher de 50 anos. A polícia informou que ela roubou uma bolsa e estava com uma faca.
Depois da prisão, a suspeita foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi autuada pelo crime de roubo.
Na decisão pela soltura com uso de tornozeleira, a juiza Raphaella Benetti da Cunha Rios, da 1ª Vara Criminal de Arapongas, determinou medidas cautelares a serem cumpridas por Eloá, e destacou que os atos relatados apontam desrespeito aos direitos da suspeita.
“Infelizmente, pelas notícias trazidas, houve tratamento inadequado quando da segregação da requerente, transparecendo que outra pessoa parece ter sido vitimada: ela própria. Ou seja, tem-se que eventual corte de cabelo atenta contra o íntimo de Eloá, pois ele é um elemento de afirmação do ‘feminino’. Logo, o ato de raspa-lo fere a própria dignidade da requerente”, escreveu.
Nesta quinta-feira (14), segundo o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR), Eloá havia sido transferida para a Cadeia de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, local destinado a pessoas trans em situação carcerária.
Eloá Santos foi presa no dia 4 de abril, em Arapongas
Arquivo pessoal
O departamento informou que desde 2019 tem uma portaria que regulamenta o atendimento à população gay, travesti e transexual em privação de liberdade e que abriu um procedimento administrativo para apurar o caso.
A Defensoria Pública do Paraná, o Ministério Público do estado (MP-PR), além do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades representativas e demais órgãos de execução penal estão acompanhando a denúncia.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma ação para que a polícia investigue o caso de uma
Entidades que representam a comunidade LGBTQIA+ afirmam que agentes públicos violaram acordos de direitos humanos, ao qual o Brasil e signatário, além de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante direito à vida, integridade física, mental e sexual da população.
Polícia investiga homofobia após mulher trans ser presa e ter cabelos raspados
A ativista Renata Borges, que faz parte da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), disse que depois da prisão, Eloá foi registrada com o nome de nascimento. Além disso, a ativista afirma que a presa foi vítima de transfobia.
“Segundo Eloá, dois policiais ofendiam denominando-a de traveco e falavam um para o outro: ‘você tem coragem de sair com traveco?'”, afirmou.
‘Cumprir pena com dignidade’
Renata disse que Eloá veio da Região Norte do Brasil e não possui familiares em Arapongas. Ao saber da prisão e do corte de cabelo, a ativista entrou em contato com as autoridades para questionar a abordagem.
“O que a gente vê é um grande retrocesso em termos de direitos humanos. Foi um roubo. Ela deve cumprir pena, mas com um mínimo de dignidade”, disse.
A ativista também explicou sobre a importância do cabelo para mulheres trans, por uma questão de identidade.
Depois da prisão, Renata conversou com membros do Deppen-PR e conseguiu se encontrar com Eloá. A ativista também fez contato com a mãe dela.
A Cadeia Pública de Arapongas
Mônica Dau/RPC
Renata disse ainda que recebeu um convite do órgão para fazer um treinamento com agentes da Polícia Penal do Paraná. “A gente como defensora de direitos estamos sempre à disposição para a construção de políticas públicas. Esse caso já passou, mas temos que visar para não acontecer mais”, disse.
Investigação
O Ministério Público do Paraná informou que a polícia irá investigar eventual prática de homotransfobia contra a suspeita.
O Departamento de Polícia Penal do Paraná disse que abriu um procedimento administrativo para apurar o caso e que a presa foi colocada em uma carceragem separada, em segurança, e depois transferida para a unidade na Região de Curitiba, que é voltada à população carcerária trans.
“O departamento conta com um Centro de Custódia Provisória de Mulheres e Transgêneros e Estudos da Violência do Paraná, unidade referência no atendimento deste público, localizada em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba”, informou em nota.
A Defensoria Pública do estado do Paraná também abriu uma investigação em relação aos procedimentos adotados durante a prisão.
O advogado de Eloá, Luiz Carlos de Lima Júnior, disse que a cliente deixou a penitenciária de Arapongas durante a manhã desta quinta.
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