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TJ-PR aprova criação de 10 novos cargos de desembargador; impacto anual será de mais de R$ 12 milhões

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Proposta, que também autorizou criação de 79 cargos comissionados, foi aprovada nesta segunda (11). Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
RPC
A criação de 10 novos cargos de desembargador foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (11). O impacto anual aos cofres públicos será de mais de R$ 12 milhões, segundo o próprio tribunal.
Além dos novos cargos de desembargador, foi autorizada a criação de 79 cargos comissionados para os gabinetes.
Órgão especial o TJ-PR aprova a criação de 10 novos cargos de desembargador
Segundo o TJ, os novos cargos de desembargador em segundo grau serão distribuídos em duas novas câmaras, uma cível e uma criminal, responsáveis por analisar os recursos de decisões dos juízes de primeira instância.
O presidente do TJ-PR, desembargador José Laurindo, defendeu a medida.
“Estamos vivenciando modificações estruturais na sociedade, numa sociedade célere, que caminha numa velocidade de comunicações rápidas, novas demandas surgem, e é interessante que o poder judiciário esteja preparado para atender estas demandas”.
Todos os cargos que tiveram criação aprovada tinham sido autorizados por lei, em 2013, mas os desembargadores ainda precisavam autorizar a despesa de R$ 12,4 milhões por ano.
Em uma sessão em fevereiro, o órgão especial que deliberou sobre o caso chegou a discutir o assunto, mas houve pedido de vista, o que postergou a decisão até esta segunda (11).
Atualmente, um desembargador do TJ-PR ganha R$ 35 mil por mês, e cada um tem de 9 a 10 assessores. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), mais de 9% do dinheiro do Estado é destinado ao Judiciário.
Medidas compensatórias
O projeto propõe, também, o que foi chamado de “medidas compensatórias para a primeira instância”. Para isso, o TJ-PR pretende criar quase 1.000 cargos, entre servidores aprovados em concursos e comissionados.
A previsão é de que o investimento anual para o primeiro grau de justiça seja de mais de R$ 60 milhões.
Magistrados divididos
Na sessão desta segunda (11), 4 magistrados foram contrários às medidas aprovadas. Uma delas foi a desembargadora Astrid Maranhão Ruthes.
“O que eu me oponho é o modo com está sendo apresentado este projeto, o qual viola as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de modo flagrante, desafia a priorização do primeiro grau em jurisdição e expõe o Tribunal de Justiça a uma situação extremamente delicada”.
Manifestação
A OAB Paraná disse que a criação dos novos cargos gerou obrigação de adotar medidas compensatórias de investimentos em primeiro grau.
A entidade afirmou, ainda, que a promessa, depois de diálogo entre as instituições, é de que 80% dos investimentos anuais sejam destinados a primeira instância.
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