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Covid: Comissão de Saúde da Alep aprova projeto que proíbe passaporte vacinal no Paraná; veja como votou cada deputado

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Por quatro votos a três, proposta avançou na tramitação e será avaliada por outras comissões permanentes antes de ir a plenário. Relator disse que projeto não quer prejudicar vacinação. Votação aconteceu em formato híbrido
Orlando Kissner/Alep
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer favorável ao projeto de lei que pretende proibir a exigência de passaporte vacinal da Covid-19 em todo o estado.
A proposta, que tramita em regime de urgência, estava na pauta de terça (22), mas foi retirada após receber pedido de vistas. Confira abaixo como votaram os deputados.
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A comissão, composta por sete parlamentares, julgou o parecer o relator do projeto, deputado estadual Márcio Pacheco (PDT). Ao defender a proposta, ele disse que a iniciativa não tem caráter contrário a vacinação.
No texto, o projeto determina a proibição da “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação”.
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Na sessão desta quarta, a votação entre os membros da comissão empatou e precisou ter a participação do deputado Doutor Batista (DEM), que preside a pasta e só vota em casos como este.
Confira como votaram os parlamentares:
Favoráveis ao parecer
Dr. Batista (DEM) – presidente
Delegado Jacovós (PL) – suplente
Márcio Pacheco (PDT)
Ricardo Arruda (PSL)
Contrários ao parecer
Arilson Chiorato (PT)
Cristina Silvestri (Cidadania)
Michele Caputo (PSDB) – vice-presidente
Delegado Jacovós, que é um dos autores da proposta, participou da votação por ser suplente do deputado Evandro Araújo (PSC), membro titular.
Araújo chegou a participar remotamente da sessão, mas se ausentou e foi substituído. Antes de sair, pediu para que fosse registrada em ata a posição favorável dele em relação ao parecer.
Próximos passos
Com a aprovação desta quarta, a matéria, que também foi validada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será avaliada pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais e Comissão de Educação.
Não há previsão para quando a pauta chegará no plenário para votação de todos os deputados e deputadas.
Assinam o projeto os deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP)
Passaporte vacinal no Paraná
Atualmente, a exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 vigora no Paraná, mas apenas em alguns setores.
Na educação, por exemplo, das 11 universidades públicas do estado, 8 confirmaram a exigência de passaporte vacinal.
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Nas administrações municipais também há registros de cobrança do documento comprobatório.
Guarapuava, na região central, exigiu passaporte vacinal em eventos entre 31 de janeiro de 13 de fevereiro, período em que estava na bandeira laranja de monitoramento da Covid-19.
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Em dezembro, Matinhos, no litoral, chegou a anunciar a cobrança do passaporte vacinal para entrada no comércio do município, porém, voltou atrás da de decisão menos de um dia após o decreto entrar em vigor.
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