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Projeto que proíbe passaporte vacinal da Covid no Paraná é aprovado na CCJ; veja como votou cada deputado

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Com aprovação da constitucionalidade, projeto foi encaminhado para avaliação de comissões permanentes. Previsão da mesa diretora é que proposta chegue ao plenário após o carnaval. Sessão desta terça (15) ocorreu em formato híbrido
Dálie Felberg/Alep
A maioria dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que quer proibir o passaporte de vacina da Covid-19 no estado. Veja abaixo quem foi favor e quem foi contra.
A votação, realizada nesta terça-feira (15), reflete o entendimento dos deputados estaduais sobre a legalidade do projeto, que tramita em regime de urgência.
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Pelo texto da proposta, fica proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação”. O projeto de lei ainda precisa ser discutido em plenário.
A iniciativa é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
Na reunião da CCJ desta terça, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco (PDT).
Foram favoráveis ao parecer do relator:
Márcio Pacheco (PDT)
Evandro Araújo (PSC)
Homero Marchese (PROS)
Hussein Bakri (PSD)
Delegado Jacovós (PL)
Maria Victória (PP)
Paulo Litro (PSDB)
Ricardo Arruda (PSL)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
Foram contrários ao parecer do relator:
Cristina Silvestri (Cidadania)
Tadeu Veneri (PT)
O presidente da comissão, Nelson Justus (DEM), não vota.
Na sessão, que durou pouco mais de uma hora, os parlamentares divergiram sobre a competência do legislativo poder propor projetos que barrem a exigência de comprovação vacinal contra a Covid-19. Leia mais abaixo.
Com a aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Saúde Pública e Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
A previsão da presidência da casa é que o projeto seja apreciado em plenário após o carnaval. Não há data definida.
Discussão
O parecer do relator deputado Márcio Pacheco (PDT), acompanhado pela maioria, decidiu pela legalidade da proposta alegando que o passaporte fere a livre escolha.
Em manifestação contrária, o deputado Tadeu (PT), do bloco da oposição na casa, disse que avalia o projeto como inconstitucional, uma vez que determinar a apresentação ou não do passaporte em determinados ambientes é uma prerrogativa local e não estadual.
Passaporte vacinal no Paraná
Atualmente, a exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 está acontecendo no Paraná, mas de maneira disforme.
Na educação, por exemplo, das 11 universidades públicas do estado, 8 confirmaram a exigência de passaporte vacinal.
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Nas administrações municipais também há registros de cobrança do documento comprobatório.
Guarapuava, na região central, exigiu passaporte vacinal em eventos entre 31 de janeiro de 13 de fevereiro, período em que estava na bandeira laranja de monitoramento da Covid-19.
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Em dezembro, Matinhos, no litoral, chegou a anunciar a cobrança do passaporte vacinal para entrada no comércio do município, porém, voltou atrás da de decisão menos de um dia após o decreto entrar em vigor.
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