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Sessões da Assembleia Legislativa são traduzidas em Libras

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Transmissão com a Língua Brasileira de Sinais contribui para que as pessoas surdas possam participar, opinar, acompanhar e fiscalizar o que acontece na Casa de Leis. Estar de portas abertas para toda a população paranaense e, principalmente, praticar a inclusão para que todos tenham acesso aos debates promovidos na Assembleia Legislativa do Paraná, garantindo o respeito e a cidadania. Foi com essa missão que o Poder Legislativo paranaense, para dar mais transparência das suas ações, implantou a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões das sessões plenárias, o que contribui para que as pessoas com deficiência auditiva possam participar, opinar, acompanhar e fiscalizar o que acontece na Casa de Leis. Iniciativa realizada através de um convênio entre a Assembleia e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) que tornou as transmissões da TV Assembleia mais inclusivas e acessíveis à comunidade surda.
Comunidade, aliás, que é grande no país. Cerca de 5% da população brasileira é surda e, parte dela usa a Libras como auxílio para comunicação. Segundo o IBGE, esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada. Quando o assunto é educação, a população surda se enquadra em porcentagens muito baixas de formação. Um estudo feito pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda em 2019, apontou que apenas cerca de 7% dos surdos brasileiros têm ensino superior completo; 15% frequentaram a escola até o ensino médio; 46% até o fundamental, enquanto 32% não têm um grau de instrução. Daí a importância da inclusão.
Mas nem todas as Assembleias adotaram essa prática. Basta navegar pela rede mundial de computadores e assistir as sessões plenárias das assembleias estaduais nos 27 estados e no Distrito Federal para constatar que nem todas utilizam a linguagem de sinais, que é reconhecida pela Lei federal nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. De acordo com a legislação, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir instrumentos para apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas no Brasil.
Mais de 500 milhões no mundo
Desde 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o 23 de setembro como o Dia Internacional da Linguagem de Sinais. Mas a causa precisa, mais do que uma data, ser divulgada para promover a inclusão e melhorar a acessibilidade para um público que soma quase 500 milhões de pessoas em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 2050, 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez. É por isso, que existem mais de 300 variantes da linguagem de sinais e elas são responsáveis por boa parte da comunicação de surdos.
Ao vivo
As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, nos canais 16 da Claro/Net e 10,2 em TV aberta nas segundas e terças-feiras a partir das 14h30 e nas quartas-feiras, a partir de 9h30. Também são reproduzidas, ao vivo, pelas redes sociais do Legislativo e no site da Assembleia. Já as audiências públicas variam de acordo com a disponibilidade do calendário da Casa de Leis.
O que é?
A Língua Brasileira de Sinais é uma modalidade gestual-visual, reproduzida através de gestos, expressões faciais e corporais, com um alfabeto e uma estrutura linguística e gramatical próprios.

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