Paraná

Black Friday: conheça os seus direitos nesse período de promoções

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp


Aplicativo da Assembleia Legislativa Agora é Lei no Paraná tem dezenas de leis que protegem o consumidor de cair em “roubadas” nesse período Vale para a Black Friday, vale para o dia a dia. Vale para as compras físicas ou na internet. Nesse período, quando os descontos dos produtos e até dos serviços podem chegar a 50%, 60% ou até 80%, a atenção do consumidor precisa ser redobrada. Será que os preços não subiram antes e acabaram iguais aos da época fora das promoções? E a garantia da qualidade? Onde ele precisa recorrer em caso de prejuízo? São dúvidas que podem ser respondidas com leis estaduais que asseguram a proteção aos direitos do consumidor.
No Brasil, a Black Friday começou há pouco mais de uma década, mas algumas das legislações que nasceram na Assembleia Legislativa do Paraná como forma de proteger o consumidor são mais antigas. O próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) surgiu em 1990, há mais de 30 anos.
Por aqui, desde 2010, supermercados, hipermercados e comércios do gênero são obrigados a expor, de forma bem nítida, o preço por unidade de medida: quilo, metro, litro, por exemplo. E se a regra não for obedecida, além de multa, o consumidor pode acionar o Procon, cujo link deve ser inserido em todos os sites de compra do estado. Determinação de outra lei, em vigor desde 2018.
Um ano antes, a Casa já havia aprovado e estava em vigor a legislação que prevê: empresas que ofereçam descontos ou vantagens temporárias devem informar a data em que a promoção termina. Cinco anos antes, em 2012, já se obrigava por lei que os estabelecimentos informassem de forma correta, clara, precisa e com nitidez, os preços dos produtos e serviços quando pagos à vista ou, no caso de pagamento parcelado, sobre a quantidade e os valores das parcelas, além dos juros aplicados.
No caso das vendas pela internet, a partir de 2013, as empresas paranaenses que utilizam essa modalidade, ficaram obrigadas a fornecerem em seus sites, os endereços, telefones e dados cadastrais completos, como CNPJ e inscrição estadual, para que o consumidor pudesse reclamar ou questionar, caso não ficasse satisfeito com a compra. E você sabia que a entrega do seu produto ou realização dos serviços aos consumidores pode ser agendada?
Se você é como a maioria dos consumidores, que espera o ano todo para comprar aquele produto ou serviço dos sonhos nesse período, no aplicativo Agora é Lei no Paraná, você encontra dezenas de legislações que tratam do tema. Baixe agora. É gratuito e uma ferramenta ao alcance das mãos.
Black Friday – O primeiro ano da Black Friday ou Sexta-Feira Negra no Brasil foi em 2010, quando cerca de 50 lojas do varejo nacional trouxeram para o país a campanha bastante conhecida nos Estados Unidos pelo grande número de vendas de produtos com preços com descontos. Em sua 11ª edição no Brasil, é difícil encontrar algum empreendimento que não tenha aderido à Black Friday.
A data oficial da Black Friday por aqui é sempre a última sexta-feira do mês de novembro, mas durante todo o mês as lojas já anunciam promoções especiais. Os descontos anunciados tanto em lojas físicas como on-line podem chegar a 80%.

MAIS NOTÍCIAS

PUBLICIDADE

Rolar para cima