FIM DAS BETS: Governo proíbe apostas online no Brasil e sites sairão do ar em outubro

FIM DAS BETS: Governo proíbe apostas online no Brasil; veja quando os sites sairão do ar

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o território nacional.

A medida atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, incluindo plataformas que estavam autorizadas a operar no país. A proibição também alcança autorizações estaduais e distritais.

📅 Veja o cronograma:

🔴 25 de setembro: entram em vigor as novas regras e ficam proibidos novos depósitos nas plataformas.

💰 Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

🚫 A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar e poderão ser bloqueados.

🏦 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os saldos restantes vinculados aos CPFs dos apostadores.

💵 De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.

🏦 A partir de 14 de outubro: caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução.

A MP também determina o fim da publicidade e dos patrocínios das bets, com prazo até 5 de outubro para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio já existentes.

O governo também anunciou uma proposta de lei para criar crimes específicos relacionados à exploração ilegal de apostas, incluindo punições para operadores e pessoas que promovam ou facilitem apostas ilegais.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar definitivamente lei.

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Leia a Medida Provisória nº 1.394/2026 no Planalto