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Bukele decreta estado de emergência em El Salvador para enfrentar crimes de gangues

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Com apoio do parlamento, presidente salvadorenho aprova o regime excepcional: passa a ser permitida a interferência em comunicações sem ordem judicial, assim como a prisão sem exigência de apresentação do motivo. Congresso de El Salvador aprovou regime de exceção a pedido do presidente Nayib Bukele
Reuters/Jessica Orellana
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, promulgou neste domingo (27), com a aprovação do parlamento, um regime excepcional, restringindo as liberdades civis e ampliando os poderes da polícia, em uma tentativa de frear as ações da gangue Mara Salvatrucha, responsabilizada por 76 homicídios no sábado.
Armados com fuzis e coletes à prova de balas, policiais e soldados patrulhavam as ruas, enquanto continuava a detenção de líderes da Mara Salvatrucha (MS-13) acusados de ordenar os crimes.
Citando “as graves perturbações da ordem pública por grupos criminosos”, o decreto, anteriormente aprovado a pedido de Bukele por 67 dos 84 deputados da Assembleia Legislativa, declara um “regime de exceção” por um mês em “todo o território nacional”.
O regime restringe o direito a livre associação e assembleia e permite intervenções em correspondências, comunicações telefônicas ou e-mail sem ordem judicial. Também restringe o direito de ser informado do motivo da prisão e de ter um advogado no momento da prisão, e permite que o prazo de detenção administrativa seja prorrogado por mais de 72 horas.
A disposição “tem por objetivo facilitar as ferramentas e mecanismos jurídicos” da Polícia e das Forças Armadas para “restabelecer a ordem e a segurança cidadã e o controle territorial”.
“Para a grande maioria das pessoas, a vida continua normal”, embora haja “fechamento focado e temporário” em algumas áreas, twittou Bukele após a aprovação legislativa.
Serviços religiosos, eventos esportivos e comércio podem ser realizados normalmente, “a menos que você seja membro de gangue ou as autoridades o considerem suspeito”, disse.
Presos se amontoam em prisão de El Salvador
Getty Images/BBC
“Nem um raio de sol”
Bukele também ordenou uma “emergência máxima” decretada em todas as prisões, onde permanecem mais de 17.000 dos 70.000 membros das gangues Mara Salvatrucha e Barrio 18, entre outros, que vivem em El Salvador.
“Todas as celas fecham 24 horas por dia, 7 dias por semana, ninguém sai para o pátio”, tuitou o presidente. “Mensagem para as gangues: por causa de suas ações, agora seus “manos companheiros [companheiros de prisão] não verão nem um raio de sol”.
Bukele, um milenial de 40 anos com amplo apoio popular desde que chegou ao poder em 2019, fez da segurança o eixo de sua campanha e destacou o início do seu mandato à melhora dos indicadores sobre homicídios.
Porém, em dezembro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sancionou dois funcionários de seu governo por, supostamente, terem negociado com gangues para que apoiassem o partido de Bukele, o Novas Ideias, nas eleições legislativas de 2021.
Segundo a acusação, em troca, as gangues obtiveram dinheiro do governo e privilégios para seus chefes presos, como celulares e prostitutas. Bukele assegurou que tudo era uma ‘mentira”.
O presidente é apontado por seus adversários por ter atitudes “autoritárias”. Washington o censurou por não respeitar a separação de poderes, tendo despedido, com a ajuda do Parlamento, magistrados da Câmara Constitucional e o Procurador-Geral.
Com as medidas repressivas “o governo envia uma mensagem direta de não negociação aos grupos criminosos que procuram desestabilizar a ordem e a segurança no país”, afirmou a Presidência em comunicado.
“Devido Processo”
El Salvador vive uma nova onda de violência, com 62 homicídios registrados somente no sábado, segundo a Polícia Nacional Civil (PNC), que já havia registrado outras 14 mortes na sexta-feira, também relacionadas a gangues.
A Constituição salvadorenha autoriza o regime de emergência em caso de “graves perturbações da ordem pública” e Bukele assegurou que agiu “no quadro constitucional”.
O deputado opositor da ex-guerrilha esquerdista da Frente Farabundo Martí, Jaime Guevara, considerou que “a crise atual requer sensatez, sabedoria e não assassinatos” e defendeu que se mantenha “o respeito irrestrito aos direitos individuais” da população.
Bukele disse que a Polícia e as Forças Armadas “devem deixar os agentes e soldados fazerem seu trabalho e devem defendê-los das acusações daqueles que protegem os membros da quadrilha”.
Ricardo Martínez, procurador-adjunto de Defesa dos Direitos Humanos, pediu ao governo que “previna e investigue todos os atos de violência e aplique todo o peso da lei, respeitando o princípio da inocência e do devido processo”.

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