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Anvisa reforça pedido ao governo para restringir voos e exigir vacinação completa de viajantes

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Agência já havia recomendado medidas ao governo federal, que diz avaliar novas restrições. Descoberta da variante ômicron elevou preocupação; Brasil já tem três casos confirmados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou nesta quarta-feira (1º) um novo parecer à Casa Civil do governo Jair Bolsonaro para pedir a adoção de medidas mais rígidas no acesso de viajantes ao país. A intenção é evitar o aumento dos casos de Covid-19 após a descoberta da variante ômicron.
No documento, a Anvisa reitera a necessidade de:
impedir temporariamente voos com destino ao Brasil vindos de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia;
exigir certificado de vacinação completa contra a Covid para a entrada de viajantes no Brasil.
A Anvisa aponta que o cenário é preocupante, entre outros motivos, porque os países no sul da África mais atingidos pela ômicron têm baixa cobertura vacinal. Ao não exigir o comprovante de vacinação, o país facilita a entrada de pessoas não vacinadas, e que podem estar carregando o vírus.
“Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, diz a nota da Anvisa (veja íntegra abaixo).
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Avisos repetidos
No ofício, a Anvisa destaca que a apresentação do comprovante de vacinação “é um importante requisito para ingresso ao país e ainda mais necessário diante da identificação da variante ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção”.
Segundo a agência reguladora, a medida foi sugerida ao governo em 12 de novembro, mas afirma que o comitê interministerial responsável por decidir sobre a adoção da exigência ainda não avaliou a recomendação da agência.
“Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, diz comunicado da Anvisa.
Na nota técnica, a Anvisa enumera as medidas tomadas por 35 países para impedir que a variante ômicron se espalhe.
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A agência afirma ainda que há mais de um ano tem “reiteradamente recomendado” a adoção da quarentena ou auto quarentena para viajantes que entrem em território nacional.
“Se cumprida de acordo com as orientações das autoridades de saúde, acrescida de outras medidas sanitárias, [a quarentena] permite a contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis”, afirmou o órgão.
A nota técnica
Na nota técnica enviada ao governo, a Anvisa diz ter identificado rotas aéreas que conectam, indiretamente, o Brasil aos países que já foram incluídos nas restrições de voos. Há trajetos conectando o Brasil e essas nações que passam por Etiópia, Catar, Emirados Árabes Unidos e Turquia.
Dessa forma, é possível que os passageiros hoje barrados utilizem essas conexões para saírem dos países sob restrição no sul da África e chegar ao Brasil.
O documento também aponta que um novo pico de casos gerado pela variante ômicron poderia ser freado pelo aumento da população vacinada com a dose de reforço – mas deixa claro que o próprio governo federal tem prejudicado essa possibilidade ao não cobrar o mesmo cuidado dos estrangeiros.
“A utilização da vacinação como camada adicional de proteção fica prejudicada pela ausência de uma política nacional que a considere como requisito para entrada de viajantes no país, apesar da recomendação emitida por esta Agência, e pelas incertezas sobre o cenário epidemiológico”, pontua a Anvisa.
Por fim, a nota técnica diz também que a Anvisa não recomenda a realização de quaisquer viagens internacionais – sejam para países que já identificaram a variante ômicron ou não. A exceção, diz a agência, vale para os deslocamentos essenciais e para os transportes de cargas.
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Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota à imprensa divulgada pela Anvisa nesta quarta:
A Anvisa enviou à Casa Civil ofício assinado pelos cinco diretores acompanhado da Nota Técnica 208/2021 na qual ratifica as orientações pela adoção de medidas restritivas que impeçam, temporariamente, voos com destino ao Brasil oriundos dos seguintes países: República de Angola, República do Malawi, República de Moçambique e República da Zâmbia.
No mesmo ofício, a Agência reiterou as Notas Técnicas 112 e 113 nas quais recomenda a exigência do certificado de vacinação completa contra a COVID-19 para a entrada de viajantes no Brasil. O ofício destaca que este é um importante requisito para ingresso ao país e ainda mais necessário diante da identificação da variante ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção.
A medida foi sugerida no dia 12 de novembro de 2021 pela Agência, mas ainda não foi avaliada pelo Comitê Interministerial responsável pela tomada de decisão.
Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde.
A Agência destaca que há mais de um ano a Anvisa tem reiteradamente recomendado ao Comitê Interministerial a adoção da medida de quarentena ou auto quarentena no ingresso de viajantes em território nacional, que se cumprida de acordo com as orientações das autoridades de saúde, acrescida de outras medidas sanitárias, permite a contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis.
A primeira recomendação da Anvisa relativa à quarentena ou auto quarentena ocorreu em novembro de 2020 por meio da Nota Técnica 238/2020/SEI/GIMTV/DIRE5/ANVISA. Essa recomendação foi reiterada, durante o ano de 2021, em outras seis Notas Técnicas da Anvisa.

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